Oeiras registrou um crescimento significativo no número de Microempreendedores Individuais (MEIs), segundo dados do Simples Nacional e Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SEMIC). Até outubro de 2019, o total de MEIs formalizados chegou a 1.086 – um aumento de 37% em relação ao número registrado em 2017.
Com um negócio próprio, microempreendedores têm encontrado uma saída para a crise no mercado de trabalho, incrementando a renda e se colocando novamente como agentes ativos no cenário econômico. Ao tirar o microempreendedor individual da informalidade, o programa possibilita a aquisição de CNPJ e o acesso a direitos e benefícios previdenciários.
Alternativa ao desemprego, o registro MEI permite a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos. Mantendo o pagamento da contribuição em dia, o empreendedor tem direito à aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-doença. As mulheres têm direito também ao salário-maternidade. As famílias do microempreendedor têm acesso à pensão por morte e auxílio-reclusão.
O programa, que este ano está completando 10 anos, foi lançado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Mas, com a crise do mercado de trabalho e aumento do trabalho por conta própria, tem se transformado também em opção de ocupação temporária ou definitiva.
Além de uma saída pessoal, a formalização do MEI pode ser considerada também uma saída econômica “Esses dados referentes à evolução empreendedora em nosso município. Isso é fruto da confiança que o município passa para esses novos empreendedores. Ninguém coloca uma empresa por colocar. Se não houver uma certa confiança no mercado, não vai adiante a ideia”, pontua Carla Martins, secretária municipal de Indústria e Comércio.
BENEFÍCIOS DO MEI
Em Oeiras, os interessados na formalização podem buscar auxílio na Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SEMIC). O cadastro é feito pela internet. O CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente, gerando um documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Não há a necessidade de assinaturas ou envio de documentos e cópias.
Pelas regras do programa, podem ser MEI negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, conforme o ramo de atividade exercida. Este é o único imposto a ser pago.
Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além da obtenção de CNPJ, o MEI permite a emissão de notas fiscais, fazer compras mais baratas, acesso a crédito mais barato, a participação em licitações e cobertura previdenciária.
Para fazer o registro é preciso checar se o negócio se enquadra em uma das 500 atividades permitidas pelo MEI. Para conferir basta acessar o Portal do Empreendedor.
Outros benefícios são:
– contabilidade e declaração de renda simplificadas;
– possibilidade de vender para o governo;
– contratação de 1 empregado com menor custo;
– registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento, gratuitos e feitos pela internet;
– acesso a apoio técnico do Sebrae;
– possibilidade de compor 1 consórcio para compra e vendas em conjunto.
